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Parlamento brasileiro discute regras para preservar jogos após fim de suporte das desenvolvedoras
há 2h
Tramita no Congresso Nacional uma proposta legislativa que busca impedir que empresas de videogame simplesmente desliguem títulos comprados pelos consumidores. Segundo os fatos divulgados, o texto obrigaria as fornecedoras a disponibilizar, ao encerrar o suporte oficial, ao menos uma entre três alternativas: uma atualização que permita rodar o jogo em modo offline, ferramentas que possibilitem à comunidade manter servidores próprios, ou o reembolso aos jogadores.
A discussão se insere em um debate mais amplo, observado internacionalmente, sobre o chamado "fim de vida" de jogos digitais. É cada vez mais comum que produções dependentes de servidores online — sejam multiplayer ou até experiências single-player com verificação constante pela internet — deixem de funcionar quando a publisher decide interromper a manutenção, tornando inacessível um produto pelo qual o consumidor pagou integralmente. Esse cenário já motivou movimentos como o "Stop Killing Games", que ganhou força em diversos países e pressiona por legislações de proteção ao consumidor no setor de games.
Caso avance, a proposta brasileira colocaria o país entre as jurisdições que tentam equilibrar o direito das empresas de encerrar operações de determinados títulos com a garantia de que o consumidor não fique completamente lesado. Vale ressaltar que, até o momento, os detalhes disponíveis sobre prazos, penalidades e tramitação específica do projeto não foram divulgados, cabendo acompanhar os próximos passos no Legislativo para entender o alcance real da medida sobre desenvolvedoras e distribuidoras que atuam no mercado nacional.
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